Compra Garantida

1. Condições gerais

O programa Compra Garantida (o “Programa”) tem como objetivo proporcionar cobertura a todos os usuários compradores que tenham adquirido um serviço por meio da Stiles e pago por intermédio de cartão de crédito, e que cumpram com a totalidade dos requisitos detalhados ao longo das presentes condições.

2. Requisitos para participação do programa

A reclamação, ou a devolução agilizada, deve ter sido iniciada de acordo com os seguintes prazos:

PrazoCategoriaMotivo
7 (sete) dias corridos a partir da compra feita no Cartão de Crédito.TodasSe não for feito a entrega nesse prazo.
 .

Quando a reclamação for iniciada, ou a devolução for solicitada, a Stiles vai analisar se o comprador atende aos seguintes requisitos:

A respeito do comprador:

  • Deverá estar ativo no momento de iniciar a reclamação ou realizar o pedido de devolução agilizada, até a finalização do processo de análise e respectivo pagamento.
  • Deverá ser o comprador do produto anunciado.
  • Não poderá ter contestado o pagamento da compra (chargeback);
  • Não deverá iniciar uma ação legal ou administrativa contra a Stiles. Nessa hipótese, o comprador deverá desistir da ação para que a Stiles possa continuar com o processo de cobertura.

A respeito do serviço:

  • Deverá ter sido adquirido através do site da Stiles e pago por intermédio de cartão de crédito.
    • Não deverá ser proibido pela lei e/ou pelos Termos e condições gerais, seus Anexos e/ou demais políticas da Stiles ou Wirecard.

No caso da abertura de uma reclamação, se as partes não chegarem a um acordo, ou se o vendedor não responder à reclamação iniciada, o comprador deverá solicitar a intervenção da Stiles para solucionar o inconveniente, iniciando-se assim uma segunda fase, denominada mediação.

No caso de devolução agilizada, somente é necessário que o comprador realize o requerimento de devolução dentro do prazo indicado acima.

3. Solução da Mediação

A Stiles analisará a reclamação, podendo pedir informações adicionais e/ou comprovantes ao comprador e/ou vendedor, incluindo notas fiscais, e irá encerrá-la a favor de alguma das partes. Ao término da mediação, o valor correspondente à compra será ressarcido ao comprador, desde que cumpridos os requisitos do programa Compra Garantida, excluindo outros gastos como garantias e seguros.

Além disso, o vendedor deverá aceitar o devido cancelamento da venda.

Por mera liberalidade, a Stiles poderá devolver o dinheiro ao comprador mediante: (i) cancelamento do pagamento efetuado por meio de um cartão de crédito. O comprador coberto pelo Programa compromete-se a não reclamar pela compra do produto em questão novamente, judicial ou extrajudicialmente.

4. Cobertura

O programa Compra Garantida não cobre:

  • Qualquer forma que a Stiles considere fraudulenta ou que viole os Termos e condições do Mercado Pago e/ou do Mercado Livre.

5. A Stiles não é uma empresa de seguros

A Stiles não é uma seguradora nem oferece nenhum tipo de seguro. Apenas permite o ressarcimento de custos específicos aos compradores que cumpram determinadas condições e requisitos.

6. Custos

O Programa e a cobertura que a Stiles proporciona estão incluso gratuitamente na taxa de serviço cobradas ao usuário comprador na finalização de compra.

7. Proibições

Os compradores não poderão: iniciar reclamações ou devoluções em nome, representação e/ou usando conta de terceiros; iniciar reclamações ou devoluções baseadas em fatos ou situações falsas e/ou fraudulentas incorrendo, a critério da Stiles, em condutas ou atos dolosos ou fraudulentos para obter a cobertura do programa; atuar em conivência com outras pessoas ou para efeitos de obter a cobertura. Este último tipo de conduta será analisado pela Stiles e o infrator, além de não ser coberto pelo Programa, também poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento da conta nos sites da Stiles.

8. Modificações

A Stiles poderá modificar os Termos e condições e/ou requisitos e demais condições do programa Compra Garantida a qualquer momento, comunicando as modificações no site. Por sua vez, a Stiles se reserva o direito de descontinuar, terminar, cancelar, suspender temporária ou definitivamente a cobertura sem que ele dê algum direito de efetuar reclamações.